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Cancelamento de registro com base no art. 214 da Lei 6.015/73
(Revista dos Tribunais, 1983)
Jurisprudência
Loteamento em área metropolitana - Anuência prévia da autoridade competente: conteúdo e objeto - Regularização pela Municipalidade
(Revista dos Tribunais, 1983)
Artigo
Nulidade absoluta do registro - Procedimento para sua declaração (art. 214 da Lei 6.015/73)
(Revista dos Tribunais, 1983)
Artigo
Efeitos de arrematação sobre registros anteriores de hipoteca e contrato de locação
(Revista dos Tribunais, 1983)
Jurisprudência
Cisão de sociedade - Transferência de domínio útil de imóvel - Não incidêncIa do laudêmio
(Revista dos Tribunais, 1983)
Artigo