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Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.”
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Súmula 340 do STF. Usucapião. Bens dominicais.
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Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021)
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