Search
Now showing items 41-50 of 830
As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito portugês
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo
Aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiro
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo
Processo de dúvida inversa. Qualificação judicial. Negócio jurídico celebrado em Juízo
(Revista dos Tribunais, 2011)
Trabalhos forenses
Alcances de la calificación registral y el exceso calificatorio
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo
Restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipal
(Revista dos Tribunais, 2011)
Trabalhos forenses