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TJSP – Apelação 1002214-84.2017.8.26.0281 – Conselho Superior de Magistratura. Usucapião Extrajudicial – Aplicabilidade Residual?
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Jurisprudência comentada
O registo predial e o cadastro territorial: complementaridade ou indiferença?
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
Sobre a natureza jurídica da instituição registral
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
A propriedade imobiliária nos 30 anos da Constituição Federal: os desejáveis novos rumos
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
A função social da propriedade imobiliária e a Constituição Federal brasileira de 1988
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
Direitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
A “boa-fé” do artigo 34 da Lei Hipotecária: uma revisão crítica da posição dominante na doutrina e na jurisprudência
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Artigo
STJ – Recurso Especial 1.545.457/SC – 1ª T. Reflexões sobre a aquisição originária da propriedade imóvel pela usucapião e seus efeitos nos ônus e restrições anteriores à sua declaração inscritos na matrícula do imóvel
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018)
Jurisprudência comentada