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CDHU. Custas e emolumentos. Sociedade de economia mista. Isenção. Subsídio. Redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido
(Revista dos Tribunais, 2005)
Artigo
CDHU. Custas e emolumentos. Sociedade de economia mista. Isenção. Subsídio. Redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido
(Revista dos Tribunais, 2005)
Artigo
Condomínio edilício. Incorporação imobiliária. Obras de uso comum
(Revista dos Tribunais, 2005)
Artigo
RDI 059 - Janeiro-Junho - 2005 - Jurisprudência Selecionada
(Revista dos Tribunais, 2005)
Jurisprudência
RDI 059 - Janeiro-Junho - 2005 - Jurisprudência Comentada
(Revista dos Tribunais, 2005)
Jurisprudência