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Condomínios de lotes – características gerais. Amplitude da regulação pelos municípios. Aspectos registrários
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Condomínio de Lotes
Artigo
Contratos automatizados, cadenas de bloques y registros de la propiedad
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Contratos automatizados
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A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Propriedade e regularização
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Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Parcelamento do solo
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Os fundos de investimento imobiliário no direito português
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Fundos de Investimento Imobiliário
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Abstração e absolutismo no sistema alemão de transmissão imobiliária
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Sistema alemão de transmissão imobiliária
Artigo
Poderes especiais e expressos: o mandato na alienação de todos os bens imóveis do mandante
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Mandato
Artigo
A eficácia dos atos registrais no processo de transmissão da propriedade imobiliária
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Eficácia dos atos registrais
Artigo
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Meio Ambiente
Artigo
Direito ao esquecimento e os registros públicos
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Direito ao esquecimento
Artigo