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Manifestação do IRIB (Processo CGJ n. 2020-95134 - LGPD. Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
(2020)
LGPD. Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados. adequação das Centrais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Parecer
CGG – CENTRAIS DE GESTÃO DE GARANTIAS - IRIB - NOTA TÉCNICA – 17/11/2020
(2020)
Análise da Medida Provisória n. 992/2020, que criou as Centrais de Gestão de Garantias - CGGs.
Parecer
NOTA TÉCNICA sobre o Parecer de Plenário à Medida Provisória nº 992/2020. Autor: Dep. GLAUSTIN DA FOKUS
(2020)
Nota Técnica de autoria de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos, elaborada em face do Parecer de Plenário à Medida Provisória nº 992/2020, indicando dispositivos que devem ser suprimidos da referida MP.
Parecer