NOTA TÉCNICA sobre o Parecer de Plenário à Medida Provisória nº 992/2020. Autor: Dep. GLAUSTIN DA FOKUS
Tipo de publicação
Parecer
Coleções
Date
2020Páginal Inicial
1
Páginal Final
7
Abstract
Nota Técnica de autoria de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos, elaborada em face do Parecer de Plenário à Medida Provisória nº 992/2020, indicando dispositivos que devem ser suprimidos da referida MP.
Idioma
pt_BR
Localidade
São Paulo