Search
Now showing items 1-10 of 83
O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas - Experiências portuguesa e brasileira
(Revista dos Tribunais, 2014)
Artigo
Partilhas per saltum, cessões de direitos e a continuidade registral
(Revista dos Tribunais, 2014)
Artigo
A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas
(Revista dos Tribunais, 2014)
Artigo
Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva cívil-constitucional
(Revista dos Tribunais, 2014)
Artigo