Search
Now showing items 1-10 of 91
Função social da propriedade privada diante do meio ambiente artificial
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo
RDI 071 - Julho-Dezembro - 2011 - Jurisprudência Anotada
(Revista dos Tribunais, 2011)
Jurisprudência
As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito portugês
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo
Aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiro
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo
Processo de dúvida inversa. Qualificação judicial. Negócio jurídico celebrado em Juízo
(Revista dos Tribunais, 2011)
Trabalhos forenses
Alcances de la calificación registral y el exceso calificatorio
(Revista dos Tribunais, 2011)
Artigo