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Registro da penhora - Necessidade para prevalecer frente a terceiros que não integram a relação processual, salvo prova de má-fé do adquirente
(Revista dos Tribunais, 1983)
Artigo
Extinção do usufruto - Morte do usufrutuário - Cancelamento, por averbação, no Registro Imobiliário - Desnecessidade de procedimento judicial
(Revista dos Tribunais, 1983)
Artigo