Browsing by Author "Pedro Henrique Martins Bragatto"
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Inadmissibilidade de alteração de convenção de condomínio que atinge a supressão de direito particular à propriedade sem a aprovação unânime dos condôminos
Pedro Henrique Martins Bragatto (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)Condomínio -
TJSP – Apelação 1011732-14.2017.8.26.0309 - Do compromisso de compra e venda com cláusula de retrovenda e o registro de imóveis
Pedro Henrique Martins Bragatto (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019) -
TJSP – Apelação Cível 1132584-78.2018.8.26.0100. Comentário por Pedro Henrique Martins Bragatto
Pedro Henrique Martins Bragatto (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020) -
TJSP – Recurso Administrativo 1012057-19.2018.8.26.0320 – Corregedoria Geral da Justiça – j. 02.08.2019 – rel. Corregedor Geraldo Francisco Pinheiro Franco – DJe 08.08.2019 – Área do Direito: Imobiliário e Registral.
Pedro Henrique Martins Bragatto (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019)REGISTRO IMOBILÁRIO – Cancelamento de compromisso de compra e venda com cláusula resolutiva expressa – Inadmissibilidade – Apresentação de prova de notificação feita aos compradores que não possui natureza de título hábil ...