Browsing by Author "Marcello Rennó de Siqueira Antunes"
Now showing items 1-2 of 2
-
Considerações sobre o direito real de laje da MP 759
Marcello Rennó de Siqueira Antunes; Fábio Pinheiro Gazzi (Revista dos Tribunais, 2017) -
O direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos sobre a regularização imobiliária
Marcello Rennó de Siqueira Antunes (Revista dos Tribunais, 2017)