Browsing by Author "Luiz Antonio Orlando"
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Manifestação Ministerial. Doadora que figura no registro como casada pelo regime da separação de bens e, na escritura, como viúva. Aquisição onerosa da doadora ao tempo da vigência do Código Civil de 1916. Aplicação do art. 259 do CC antigo, conforme a or
Luiz Antonio Orlando (Revista dos Tribunais, 2007)