Browsing by Author "José Guilherme Braga Teixeira"
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O direito de superfície recriado pela Lei 10.257, de 10.07.2001
José Guilherme Braga Teixeira (Revista dos Tribunais, 2001) -
O direito de superfície recriado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
José Guilherme Braga Teixeira (2001) -
A Legítima Interpretação do Art. 12 da Atual Lei do Inquilinato - Lei 8.245/91
José Guilherme Braga Teixeira (Revista dos Tribunais, 1996) -
A questão dos terrenos reservados à margem dos rios navegáveis e flutuáveis
José Guilherme Braga Teixeira (Revista dos Tribunais, 1997)