Browsing by Author "Everton Luiz Martins Rodrigues"
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Suscitação de dúvida. Renúncia de herança pelo ascendente pai, com adjudicação a favor da mãe, os quais são casados pelo regime da comunhão universal de bens. inócua por força do art. 1.667, do CC. Adjudicação somente à virago, necessidade de aditamento d
Everton Luiz Martins Rodrigues (Revista dos Tribunais, 2007)