Browsing by Author "Eros Roberto Grau"
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Loteamento em área metropolitana - Anuência prévia da autoridade competente: conteúdo e objeto - Regularização pela Municipalidade
Eros Roberto Grau (Revista dos Tribunais, 1983) -
Solo criado
Eros Roberto Grau (2001) -
Solo criado
Eros Roberto Grau (Revista dos Tribunais, 2001)