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A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes
(Revista dos Tribunais, 2017) -
A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo
(Revista dos Tribunais, 2017) -
Lei 6.015/73 - Registro de Imóveis - Ação de Retificação - Alguns Aspectos
(Revista dos Tribunais, 1989-1990) -
A Lei 7.433 e o Registro de Imóveis
(safE Sergio Antonio Fabris Editor, 2000) -
A Lei 8.935, de 18.11.94
(1997) -
A lei do consumidor e o registro de imóveis
(Revista dos Tribunais, 1997) -
A Lei do Consumidor e Registro de Imóveis
(safE Sergio Antonio Fabris Editor, 1997) -
A Lei Geral de Proteção de Dados no Registro de Imóveis: aspectos relacionados à segurança da informação, publicidade e retificação no tratamento de dados pessoais
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. -
Les formules et le notariat
(Revista dos Tribunais, 2016) -
LGPD e do direito ao esquecimento
(2020)Art. 181-A, § 1º, inciso III – Incidência da LGPD e do direito ao esquecimento