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A impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumerista
(Revista dos Tribunais, 2016) -
Imposto de renda dos serventuários da Justiça
(Revista dos Tribunais, 1980) -
Imposto de transmissão sobre promessa de compra e venda
(Revista dos Tribunais, 1981) -
Impostos sobre transferência onerosa de imóveis em uma perspectiva comparada – Brasil x Portugal
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022)Direito Tributário, Direito Comparado -
Impugnação de loteamento
(Revista dos Tribunais, 1980) -
(In)validade do contrato de compra e venda como impedimento para a aquisição do imóvel pelo arrematante
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022)Contrato de Compra e Venda -
Inadmissibilidade de alteração de convenção de condomínio que atinge a supressão de direito particular à propriedade sem a aprovação unânime dos condôminos
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)Condomínio -
Inadmissibilidade de averbação de desmembramento
(Revista dos Tribunais, 1982) -
Inaplicabilidade da Lei da Desburocratização na atividade registral imobiliária
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019)Lei 13.726/2018 - Desburocratização – Órgãos – Entidades – Atividade registral imobiliária – Responsabilidade -
Incentivos fiscais – Lei 12.024/2009
(2009) -
Incoincidência da descrição de imóvel com os registros anteriores
(Revista dos Tribunais, 1983) -
A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveis
(Revista dos Tribunais, 2011)