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Restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipal
(Revista dos Tribunais, 2011) -
As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica
(Revista dos Tribunais, 2017) -
Restrições Urbanísticas em Loteamento
(Revista dos Tribunais, 1989-1990) -
Reti-Ratificação de Escritura Pública
(Revista dos Tribunais, 1985) -
Retificação administrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019)O procedimento de retificação perimetral de imóveis rurais. DRL’s. Georrefenciamento. INCRA. Recomendação 41 do CNJ. Medida Provisória 881 de 2019. -
Retificação administrativa registral
(2006) -
Retificação consensual de registro
(2005) -
Retificação de área
(Revista dos Tribunais, 1980) -
A retificação de área de imóvel rural pelo georreferenciamento como instrumento de regularização fundiária
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022)Retificação de área -
Retificação de registro
(2004) -
Retificação de registro
(2004) -
Retificação de registro
(2004) -
Retificação de registro
(2004) -
Retificação de registro
(2005) -
Retificação de registro
(2005)